União Europeia propõe lei para restringir uso de redes sociais por menores de 15 anos

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Menores de 15 anos podem ser proibidos de utilizar as redes sociais de forma independente nos países da União Europeia. A iniciativa, chamada de Kids Act, será apresentada pelo bloco europeu ao longo desta semana.

De acordo com o projeto, a Comissão Europeia exigirá que as empresas de redes sociais, serviços de jogos online e chatbots de inteligência artificial criem mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso livre dos adolescentes. Além disso, essas plataformas terão que desenvolver recursos de segurança voltados para a minimização de abusos e de comportamentos que causem vício. As informações foram divulgadas pela Bloomberg News.

A proposta estabelece 15 anos como a idade mínima para a abertura de uma conta pessoal sem a supervisão dos pais. Para as crianças de três a 13 anos, o acesso às redes sociais só poderá ocorrer em serviços desenvolvidos especificamente para o público infantil, sempre com a supervisão dos responsáveis. Já os adolescentes com idade entre 13 e 14 anos poderão ter contas convencionais, mas estarão sujeitos a possíveis limites diários de tempo de uso e ao controle de adultos.

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