CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1

SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto segue agora para apreciação no plenário da Casa.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, registrando votos contrários apenas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Considerada uma pauta prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dotada de forte apelo popular, a matéria ganhou impulso após governistas articularem um requerimento para acelerar a tramitação com um calendário especial.

Para garantir a celeridade do processo e evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não acatar emendas e manteve integralmente o texto aprovado pelos deputados em maio. No plenário do Senado, a PEC precisará alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

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