A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta semana a entrega de medicamentos por meio de aplicativos e plataformas digitais de comércio eletrônico. A medida regulamenta uma mudança na legislação e permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem serviços de entrega de empresas parceiras.

Na prática, até a autorização dada pela Anvisa, havia medidas preventivas específicas que impediam a comercialização ou propaganda de medicamentos em algumas das maiores plataformas digitais do país. No caso do iFood e do Rappi, por exemplo, que são aplicativos de entrega, a Anvisa retirou as proibições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para plataformas de e-commerce, como Mercado Livre, Americanas e Shopee, foram revogadas as restrições relacionadas à comercialização e à propaganda desse tipo de produto.

Embora a liberação contemple grandes empresas do mercado, a Anvisa reforça que as plataformas e os estabelecimentos continuam obrigados a cumprir rigorosamente todas as normas sanitárias vigentes.

O órgão alerta que a venda e o transporte de medicamentos ainda dependem de licença regular das farmácias e de uma regulamentação complementar que detalhará as exigências para o armazenamento, manuseio e segurança dos produtos durante o trajeto até o consumidor final.