A Vigilância Sanitária de Amparo reforça aos estabelecimentos comerciais do município que necessitam de Licença Sanitária de que a renovação do documento é anual, de acordo com o que determina a Portaria CVS 01/2024.

A orientação do órgão é de que o pedido de renovação deva ser protocolado a partir de 60 (sessenta) dias antes da data de vencimento. O cumprimento desse prazo garante tempo hábil para a análise do processo pelas equipes competentes e evita a expiração da licença do estabelecimento.

A prefeitura alerta que o exercício de atividades sujeitas ao licenciamento sanitário com a Licença Sanitária vencida constitui irregularidade. A infração poderá sujeitar o proprietário ou responsável às medidas administrativas e sanções previstas na legislação sanitária vigente.

Dúvidas sobre o processo podem ser tiradas com a Vigilância Sanitária através do e-mail [email protected]. O atendimento também ocorre presencialmente no Paço Municipal, localizado na Avenida Bernardino de Campos, 705, bairro Ribeirão, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.