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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça para suspender a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aumentou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. A medida havia sido aprovada pelo órgão governamental no último dia 14 de julho.
Segundo o MPF, a elevação da porcentagem representa riscos tanto para o funcionamento dos veículos quanto para o meio ambiente. O órgão argumenta que o governo federal utilizou pesquisas defasadas para validar a nova regra, baseando-se em testes antigos feitos para a mistura de 30% com margem de tolerância de 2% para justificar a alta.
Diante do cenário, a manifestação do MPF defende que a nova regra permaneça suspensa até que novos estudos técnicos comprovem a total segurança da medida.