A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a Medida Provisória 1327 de 2025, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC oferece benefícios aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista.

A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a preferência do condutor.

Outro ponto do texto estabelece que a União será responsável por fixar os valores dos exames de aptidão física, mental e das avaliações psicológicas exigidas para habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.

No parecer apresentado à comissão mista que analisou a proposta, o relator, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças têm como objetivo modernizar e simplificar o processo de renovação da CNH no país.