Microempreendedores individuais (MEIs), microempresários e empresas de pequeno porte inscritos na dívida ativa da União têm até sexta-feira, dia 30, para renegociar seus débitos com condições especiais. A iniciativa permite a regularização de pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.

Além dos abatimentos, os contribuintes também podem contar com prazos ampliados para o parcelamento das dívidas, facilitando a regularização da situação fiscal.

As pendências podem ser consultadas e negociadas por meio dos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança da dívida ativa.

A PGFN destaca que a renegociação dos débitos não está vinculada ao pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Dessa forma, os interessados devem realizar cada procedimento de forma independente.

O órgão orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e busquem os canais oficiais para evitar golpes ou informações incorretas.