O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança dos valores referentes ao custo operacional pela oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.

Embora a cobrança esteja prevista em lei, ela estava suspensa desde 2022. Com o novo acordo, os valores passam a ser regularizados, somando, até o momento, R$ 148,4 milhões.

O custo operacional é cobrado das instituições financeiras que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a operacionalização do crédito consignado. Esse valor cobre despesas relacionadas à gestão, controle e segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários.

De acordo com o INSS, a medida fortalece a governança do sistema, garante o cumprimento da legislação vigente e contribui para o equilíbrio financeiro das operações, sem gerar qualquer impacto ou prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.