Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou falhas graves na gestão do seguro-defeso, benefício que garante um salário mínimo a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.

Segundo o levantamento, até R$ 9 bilhões podem ter sido pagos de forma indevida entre 2013 e 2024. O estudo aponta que 20,6% das parcelas liberadas nesse período foram destinadas a beneficiários que receberam mais do que o limite legal de quatro meses do seguro. Na prática, uma em cada cinco parcelas teria sido paga além do permitido.

As principais irregularidades encontradas envolvem inconsistências cadastrais e registros em municípios sem relação com a atividade pesqueira, o que teria permitido fraudes e pagamentos irregulares.

O seguro-defeso é considerado essencial para garantir a subsistência de pescadores artesanais durante os meses de restrição da atividade, mas o estudo reforça a necessidade de maior controle e fiscalização do benefício.