Foi sancionada a legislação que combate a adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O presidente vetou apenas o trecho que previa prazo de um ano para que as regras entrassem em vigor.

Segundo o governo, será enviada ao Congresso uma Medida Provisória para estabelecer prazo menor: seis meses até a efetiva aplicação da lei.

Entre as obrigações previstas, os provedores de serviços digitais deverão garantir que contas de redes sociais de menores de idade estejam vinculadas a um responsável. Também passam a ser obrigados a remover conteúdos considerados abusivos ou impróprios para crianças e adolescentes.

O debate sobre o tema ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a presença de material voltado à adultização de menores na internet.

O descumprimento da nova lei poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões. Em casos mais graves, as empresas poderão ter suas atividades suspensas, de forma temporária ou definitiva.