A Prefeitura de Amparo, por meio de sua fiscalização municipal, notificou e interditou a “Assistência Funerária Félix” por descumprimento da lei municipal nº 1.361, de 17 de agosto de 1987, que regulamenta e cria a divisão técnica municipal de serviços funerários.

Segundo os servidores que participaram da ação, a empresa realizava serviços funerários sem autorização do município, sem recolhimento das taxas e impostos previstos, e ainda cobrava das famílias por um atendimento que, na cidade, é prestado gratuitamente pela administração pública.

Os proprietários foram notificados a encerrar as atividades comerciais e suspender imediatamente a execução dos serviços funerários. O descumprimento da determinação poderá resultar em aplicação de multa e outras sanções previstas na legislação municipal.