Nesta quinta-feira (28), é o último dia para motoristas profissionais realizarem ou renovarem seu exame toxicológico.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca que condutores das categorias C, D e E devem apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obtenção ou renovação da CNH.

Esta exigência foi estabelecida por uma atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Adicionalmente, condutores com idade inferior a 70 anos devem se submeter a um novo teste a cada dois anos e seis meses.

O exame tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de direção, com uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Inicialmente programada para entrar em vigor em 12 de abril de 2021, a obrigatoriedade do teste foi adiada em outubro de 2022 devido à pandemia de Covid-19.

A data de 28 de dezembro de 2023 foi estabelecida por resolução do Contran.

Aqueles que forem flagrados com o teste vencido por mais de 30 dias incorrerão em infração gravíssima de trânsito.

A partir de 28 de janeiro de 2024, a penalidade será uma multa de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).