A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que propõe uma significativa redução na base de cálculo do Imposto de Renda para prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos.

O projeto modifica a Lei, diminuindo a base de cálculo do Imposto de Renda sobre a renda dos transportadores autônomos de passageiros de 60% para 20%.

A medida busca aliviar a carga tributária sobre estes profissionais, que têm enfrentado custos crescentes com combustível e outros insumos.

A atual base de cálculo para o Imposto de Renda não reflete a capacidade contributiva dos motoristas autônomos, tornando-se excessiva diante do contexto econômico atual.

A proposta visa, além de proporcionar alívio financeiro, equiparar a base tributável do IR à base utilizada pela Previdência Social para a contribuição previdenciária, que é de 20% do valor da nota fiscal para condutores autônomos.

Com a aprovação unânime na CAE, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.