Atenção, se você é advogado ou advogada e tem interesse de trabalhar como defensor público no estado de São Paulo: o prazo para se inscrever no convênio Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo com a Defensoria Pública do Estado, que permite esse tipo de atuação, foi prorrogado.

As inscrições terminariam nessa sexta-feira, mas ficarão abertas até a próxima quarta-feira, 20 de março.

Por meio do Convênio da Assistência Judiciária Suplementar, os profissionais selecionados atuam defendendo os interesses e direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado.

Para receber atendimento por meio da Assistência Judiciária, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

A demanda por atendimento gratuito em São Paulo é grande e Patrícia Vanzolini afirma que, sem a atuação dos advogados conveniados, parcela significativa da população não teria como cobrar na Justiça o reconhecimento de direitos essenciais:

Vale ressaltar que o advogado que presta serviços à população carente por meio desse convênio é pago pelo Sistema de Justiça estadual, mas conta com toda a retaguarda da entidade de classe.

No ano passado, por exemplo, OAB SP conquistou um reajuste médio significativo, de 8,59%, na tabela de honorários do convênio de Assistência Judiciária.

O edital para ingressar no Convênio está disponível no site da OAB-SP.

Importante lembrar que o advogado que já participa do Convênio da Assistência Judiciária Suplementar e tem interesse em continuar atuando como defensor público, este ano, precisa revalidar a inscrição.

As inscrições, lembrando, podem ser realizadas até o dia 20 de março, pela internet, no site da Defensoria Pública do Estado, no endereço defensoria.sp.def.br.