Um projeto de lei que já recebeu a aprovação do Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se aprovado, a nova legislação tornará obrigatória a avaliação psicológica para todos os motoristas durante o processo de renovação de suas habilitações. Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas quando o condutor solicita a CNH pela primeira vez. Somente os profissionais que utilizam o veículo para fins remunerados são submetidos a essa avaliação durante as renovações. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, busca estender esse requisito a todos os motoristas, com o objetivo de garantir maior segurança nas vias e promover um tráfego mais responsável. O projeto de lei está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que, para ser aprovado, precisa apenas da anuência das comissões designadas, sem necessidade de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. As comissões responsáveis por analisar o projeto são a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o projeto for aprovado nas comissões, ele seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor após sua publicação. A medida visa promover uma avaliação mais abrangente e contínua do estado psicológico dos condutores, refletindo um esforço maior para reduzir acidentes e promover a segurança nas estradas.