A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) expressou preocupações na terça-feira (10) em relação a uma decisão do governo federal que pode resultar em uma perda substancial de recursos para o Ministério da Saúde.

Estima-se que a pasta da Saúde possa enfrentar um corte de pelo menos R$ 15,2 bilhões em verbas este ano devido à mudança no critério de cálculo orçamentário.

A controvérsia se centra em uma alteração no método de cálculo dos recursos que devem ser destinados à área da saúde. O percentual mínimo obrigatório para a saúde, conforme a lei, corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal.

No entanto, existem duas maneiras de calcular esse percentual: com base na “receita apurada,” ou seja, o valor efetivamente arrecadado pela União, ou com base na “receita projetada,” que é o valor previsto no orçamento definido para 2022.

O governo federal optou pelo segundo método, ou seja, calculou o percentual com base na receita prevista na lei orçamentária de 2022. Segundo a FNP, isso implica nas seguintes mudanças:

Cálculo original: 15% da receita apurada deste ano resultaria em R$ 188 bilhões.
Cálculo atual: 15% da receita prevista na lei orçamentária resulta em R$ 172,8 bilhões.

Esta mudança na metodologia foi validada por técnicos do Tribunal de Contas da União. Em resposta a uma consulta do governo federal, a área técnica do órgão afirmou que os pisos obrigatórios para a saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir do ano que vem.

Essa decisão provocou um impasse entre os municípios e o governo federal, visto que a redução nos repasses afetará diretamente a capacidade das prefeituras de atender às necessidades de saúde da população.

A FNP e outros órgãos ligados à gestão municipal têm argumentado que a mudança no cálculo coloca em risco o financiamento de serviços essenciais de saúde em todo o país.