A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) expressou preocupações na terça-feira (10) em relação a uma decisão do governo federal que pode resultar em uma perda substancial de recursos para o Ministério da Saúde.
Estima-se que a pasta da Saúde possa enfrentar um corte de pelo menos R$ 15,2 bilhões em verbas este ano devido à mudança no critério de cálculo orçamentário.
A controvérsia se centra em uma alteração no método de cálculo dos recursos que devem ser destinados à área da saúde. O percentual mínimo obrigatório para a saúde, conforme a lei, corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal.
No entanto, existem duas maneiras de calcular esse percentual: com base na "receita apurada," ou seja, o valor efetivamente arrecadado pela União, ou com base na "receita projetada," que é o valor previsto no orçamento definido para 2022.
O governo federal optou pelo segundo método, ou seja, calculou o percentual com base na receita prevista na lei orçamentária de 2022. Segundo a FNP, isso implica nas seguintes mudanças:
Cálculo original: 15% da receita apurada deste ano resultaria em R$ 188 bilhões.
Cálculo atual: 15% da receita prevista na lei orçamentária resulta em R$ 172,8 bilhões.
Esta mudança na metodologia foi validada por técnicos do Tribunal de Contas da União. Em resposta a uma consulta do governo federal, a área técnica do órgão afirmou que os pisos obrigatórios para a saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir do ano que vem.
Essa decisão provocou um impasse entre os municípios e o governo federal, visto que a redução nos repasses afetará diretamente a capacidade das prefeituras de atender às necessidades de saúde da população.
A FNP e outros órgãos ligados à gestão municipal têm argumentado que a mudança no cálculo coloca em risco o financiamento de serviços essenciais de saúde em todo o país.
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