O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu ao reverter seu próprio entendimento sobre a revisão da “vida toda” de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), o STF, por uma margem apertada de 7 votos a 5, decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios.

Essa mudança de rumo se deu porque os ministros julgaram as ações de inconstitucionalidade, em vez do recurso extraordinário no qual os aposentados originalmente garantiram o direito à revisão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

Além de Barroso, votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Por outro lado, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes defenderam a revisão.