Meta proibida de utilizar dados de usuários no Brasil para treinar inteligência artificial

INTELIGENCIA ARTIFICIAL

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, de usar dados de usuários no Brasil para treinar sistemas de inteligência artificial.

A coleta de dados para essa finalidade estava prevista na nova política de privacidade da empresa, cujos termos foram atualizados em 16 de junho. Ao aceitar a política, necessária para continuar utilizando as redes sociais, os usuários automaticamente permitiam que a empresa utilizasse dados de publicações, como fotos e textos, para treinar suas IA. No entanto, não havia informações claras sobre como esses dados seriam utilizados.

Além do Brasil, a prática também foi questionada na União Europeia. Com a repercussão negativa, a Meta adiou a implementação da nova política na Europa, mas manteve as mudanças no Brasil.

Em nota, a Meta expressou “desapontamento” com a decisão da ANPD, alegando que a coleta de dados estava em conformidade com a legislação brasileira. A empresa afirmou ainda que a medida representa “um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

A proibição foi publicada em despacho no “Diário Oficial da União” e inclui uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento das regras estabelecidas pela ANPD.

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