No ano passado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) alcançou um marco histórico ao registrar um lucro recorde de R$ 23 bilhões. Este valor representa um aumento significativo em comparação aos anos anteriores, destacando a robustez financeira do fundo que beneficia milhões de trabalhadores no Brasil. A distribuição desse lucro bilionário aos cotistas está prevista para ocorrer em agosto deste ano, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho. A decisão sobre o percentual que será repassado aos trabalhadores será tomada pelo Conselho Curador do FGTS em sua reunião marcada para o dia 6 de agosto. A distribuição propriamente dita será finalizada até o dia 31 de agosto, oferecendo um alívio financeiro bem-vindo aos beneficiários do fundo. O FGTS é tradicionalmente corrigido pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%. Entretanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, nos períodos em que essa fórmula resultar em correção abaixo da inflação medida pelo IPCA, o fundo deve ser corrigido pelo índice de preços. Em 2023, por exemplo, o IPCA acumulou uma alta de 4,62%, enquanto a correção do FGTS ficou em 4,96%, conforme esclarecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão do STF reforça que o FGTS não deve ser tratado como uma mera aplicação financeira, mas sim como um instrumento fundamental para garantir direitos trabalhistas e cumprir sua função social. Nos anos em que a correção não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador definir as formas de compensação necessárias para preservar o poder de compra dos trabalhadores. Em 2021, por exemplo, a correção foi de 5,83%, enquanto o IPCA atingiu 10,06%. Sob a nova interpretação do STF, o fundo teria sido corrigido pelo índice de preços, garantindo uma proteção mais efetiva contra a perda do valor real dos depósitos. Com essas medidas, o FGTS reafirma seu papel essencial na economia nacional, proporcionando segurança financeira e contribuindo para a estabilidade econômica dos trabalhadores brasileiros. A expectativa agora é pela definição do Conselho Curador quanto à distribuição do lucro recorde de R$ 23 bilhões, que promete beneficiar milhões de brasileiros que têm direito aos recursos do fundo.