A Defensoria Pública da União (DPU) está atenta aos casos de cobranças irregulares de mensalidades por parte de associações a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A regulamentação da forma como esses descontos podem ser feitos pelas entidades associativas, realizada pela Previdência Social em março deste ano, visa garantir mais segurança aos usuários e combater fraudes.

De acordo com as novas diretrizes, os beneficiários que identificarem descontos irregulares em suas mensalidades podem solicitar o bloqueio e a exclusão desses valores através do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Além disso, a DPU está disponível para orientar aposentados e pensionistas e, se necessário, atuar junto aos órgãos responsáveis para resolver a irregularidade.

Os critérios para a realização dos descontos foram estabelecidos por Instrução Normativa.

Esses critérios incluem a necessidade de autorização prévia por parte do beneficiário, formalização por meio de um termo de adesão assinado com assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial válido com foto, e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).