Primeira Turma do STF mantém decisão que acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. Com a decisão, juízes e desembargadores condenados por faltas consideradas graves passam a estar sujeitos à perda do cargo, substituindo a antiga penalidade de aposentadoria compulsória, que garantia ao magistrado o recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. […]