O Calendário de pagamento do abono PIS/PASEP 2024 para os trabalhadores e servidores que têm direito já está pronto, mas ainda precisa do aval do Codefat, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que deve se reunir no dia 13 de dezembro para bater o martelo.
O governo pretende pagar o PIS para trabalhadores formais a partir do dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, com novas liberações até 15 de agosto, quando receberão os aniversariantes de dezembro.
A ideia é fazer o pagamento do Pasep, o abono dos servidores, nesse mesmo intervalo, ou seja, entre os dias 15 de fevereiro e 15 de agosto, mas, no caso deles, usando para escalonar o calendário de pagamentos o número final de inscrição do beneficiário, o que, aliás, já acontece.
O prazo para sacar tanto o PIS como o Pasep que tem como base o ano de 2022 termina, segundo a proposta em análise, no dia 28 de dezembro de 2023.
Lembrando que, para ter direito o abono, trabalhador e servidor precisam se encaixar nos critérios estabelecidos.
O principal deles é ter recebido até dois salários mínimos no ano de referência – que, nesse ano, é 2022.
O valor depende da quantidade de meses trabalhados. Se o beneficiário trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo de abono.
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