Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que destina R$ 15,2 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, do Distrito Federal e de municípios. A iniciativa visa atender às necessidades emergenciais dessas unidades federativas diante das dificuldades financeiras enfrentadas. A base do governo mobilizou esforços para priorizar a análise do projeto, seguindo um acordo estabelecido com governadores e prefeitos. Esse pacto busca assegurar as recomposições necessárias para manter o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O texto foi aprovado em uma votação simbólica, dispensando a contagem de votos e demonstrando um consenso em torno da importância da medida. A rapidez na aprovação destaca a urgência percebida pelos parlamentares em abordar a questão da perda de arrecadação, fortalecendo a capacidade financeira das unidades subnacionais. Do valor total, R$ 8,7 bilhões são destinados a cobrir a perda de arrecadação com o ICMS. O repasse é parte do valor previsto na lei complementar sancionada em outubro deste ano. De acordo com o texto, a União tem até 2025 para repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF. Outros R$ 6,3 bilhões serão direcionados aos entes federados para repor a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O projeto agora aguarda sanção presidencial.