Na última sessão, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restabelece a cobrança do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para motoristas.
Este projeto também incorpora mudanças no arcabouço fiscal do país.
No entanto, o valor a ser cobrado dos motoristas ainda não foi definido, e o texto ainda precisa passar pela tramitação no Senado.
Uma das novidades é a inclusão de um artigo pelo governo para antecipar a análise de receitas.
Isso significa que o governo poderá ter acesso mais rápido aos recursos provenientes do DPVAT e outras fontes, possibilitando uma gestão mais eficiente dos fundos.
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