O presidente Lula da Silva, com um veto específico, o projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas.

A medida foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O veto presidencial incidiu apenas sobre o trecho que vedava as saídas temporárias para visitas familiares de detentos. Popularmente conhecida como “saidinha”, essa permissão é aplicável a presos em regime semiaberto.

O texto mantido proíbe expressamente a saída temporária para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

De acordo com a legislação vigente, presos em regime semiaberto, que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena total e demonstrem bom comportamento, podem usufruir de até cinco dias fora da prisão para visitar suas famílias em feriados, para estudos externos ou para participação em atividades de ressocialização.

Antes de receber a sanção presidencial, o projeto de lei foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A parte vetada pelo presidente será submetida a uma nova avaliação pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela derrubada do veto.